Procuradoria-Geral da República pronuncia-se a favor da Federação Cabo-verdiana de Karaté

Praia, 15 Out. (Inforpress) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) sentenciou, ao fim da tarde de terça-feira, que a Federação Cabo-verdiana de Karaté (FCK) é, de facto, o único representante legítimo desta modalidade a nível nacional e não a Federação Cabo-verdiana de Artes Marciais (FCAM).
Com esta decisão, a PGR anulou deste modo um despacho do director-geral dos Desportos, Inácio de Carvalho, datado de Julho deste ano, no qual este reconhecia a FCAM como único representante do karaté a nível nacional, em detrimento da outra federação já existente, a FCK.
De acordo com a decisão da Procuradoria-Geral da República, o despacho então proferido pelo director-geral dos Desportos (…) “é um acto administrativo nulo, viciado de usurpações de poder, por ser matéria de exclusiva competência dos tribunais” .
Contactado pela Inforpress a se pronunciar sobre esta decisão da PGR, o presidente da FCK, João Correia, avançou que recebeu a notícia com toda a naturalidade, pois, alega que não esperava outro parecer porque sempre acreditou na justiça e que já sabia de antemão que a razão estava do lado da federação que dirige.
João Correia, garante, que a FCK pautou-se sempre por cumprir o exigido na Lei de Base do Desporto cabo-verdiano, pelo que aproveitou a oportunidade para criticar a postura do Governo através da Direcção-Geral dos Desportos (DGD), que se “pronunciou favorável à outra parte, tentando influenciar uma contenda de foro judicial”.
Refira-se, que já com o processo a decorrer nos tribunais, a DGD havia reconhecido a recém criada Federação Cabo-verdiana de Artes Marciais, “como a única associação desportiva capacitada para assumir-se como federação e representar o karaté a nível nacional”.
Com efeito, João Correia afirma que durante este imbróglio a federação que dirige sentiu-se “perseguida” pelas instâncias desportivas, mas que, apesar disso, a sua equipa esteve sempre serena, na certeza desta vitória judicial.
Entretanto, faz questão de afiançar que a FCK e os seus órgãos não guardam nenhum rancor do Governo nem da DGD, mas que exigem uma tomada de posição da DGD “em defesa do papel e função que desempenha a nível nacional, perante esta posição do Ministério Público”, já que, anteriormente, havia dado o seu parecer público, a favor da outra parte.
Por isto, João Correia diz esperar um pedido de desculpa da DGD não só à FCK, mas também a todos os praticantes do karaté, pois, a seu ver, esta situação afectou psicologicamente os seus membros e teve um papel fundamental no “incumprimento do calendário previamente estipulado para o seu plano de actividade”, frisou.
Refira-se ainda, que, à luz do Ministério Público, a FCK é reconhecida como uma federação constituída de acordo com preceitos constitucionais legais aplicáveis às associações desportivas, pelo que reúne todas as condições legais para representar a modalidade de karaté.
Inforpress