DISSOLVIDA A FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA DE ARTES MARCIAIS

A decisão do MP surge na sequência de um contra-parecer dos juristas do director geral dos Desportos, pondo em causa o parecer do Ministério Público que reconheceu a FCK, em Outubro passado, como única entidade com competência para reger o karate em Cabo Verde, em detrimento da FCAM, cujos estatutos e acto constituinte estão feridos de ilegalidades.
Praia, 9 Janeiro - O director geral dos Desportos, Inácio dos Santos Carvalho, não acatou a sentença do Ministério Público que, face à coexistência de duas federações de karaté (FCK e FCAM), reconheceu a FCK como a única entidade com competência para reger a modalidade em Cabo Verde, em prejuízo da FCAM - cujos estatutos e processo de constituição encontram-se enfermados de ilegalidades.
Pelo contrário, o director decidiu, em desobediência ao próprio ministro dos Desportos (que quis aproximar as duas federações e resolver a questão por via consensual), desafiar, em oficio nº 999/DGD/08 de 27 de Novembro, os magistrados do Ministério Público. Surpreendeu-os com um contra-parecer jurídico, apontando para a “nulidade das deliberações do MP e a inexistência jurídica tanto da Federação Cabo-verdiana de Karate como da de artes marciais”.
Face ao contra-parecer dos juristas do director geral cujo teor contradiz a si mesmo (uma vez que até antes do processo ganhar o contorno judicial reconhecia a existência jurídica da FCAM), a Procuradoria-Geral da República foi agora mais longe: decidiu, conforme despacho com data de 5 de Janeiro, mover junto do Procurador da comarca do Sal os mecanismos legais direccionados à dissoluçãoa da FCAM, com sede em Espargos e “ remeter o parecer da Procuradoria Geral e todos os documentos que o acompanharam à Procuradoria da Comarca do Sal para, nos termos da lei que regula o regime jurídico das associações, propor acção judicial com vista à dissolução da associação cujos estatutos padecem de ilegalidades apontadas no parecer da Procuradoria Geral da República”.
Com esta decisão do MP, a DGD vai assinar o contrato programa com a FCK ou continua a bloquear o plano desta organização? E o Governo, que prenuncia 2009 como ano de afirmação do desporto individual (como karate, boxe, desportos náuticos entre outros), vai tomar medidas contra esse director? Estas foram questões que a FCK colocou a Liberal quando o nosso jornal a contactou a propósito do despacho da PGR. Diligência junto da DGD não trouxe respostas: o director geral estava ontem numa reunião com o ministro, Sidónio Monteiro.
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